No dia 04/02/2018 o então Presidente em exercício Michel Temer Sancionou a lei 13.589 relacionada a obrigatoriedade de um plano de manutenção em sistemas de ar condicionado nas empresas sejam privadas ou públicas.

O Contrato de Manutenção de Ar Condicionado abrange todas empresas públicas ou privadas, seja responsável e tenha um técnico habilitado por implantar um sistema de manutenções, PMOC a ideia é a realização de revisão periódicas para a manutenção preventiva e inspeção dos equipamentos de ar condicionado instalados no ambiente cuja a soma total dos equipamentos chegue a 60.000 Btus.

Com esta lei, a ideia e finalmente obrigar a quem não se importa com a manutenção dos aparelhos tomar os devidos cuidados com a manutenção. A manutenção ajuda a manter um ambiente agradável e com o local climatizado seguro para as pessoas que ali estão é além desses detalhes o local que descumprir a lei pode pagar multas que variam de 15.000 $ até 200.000 $ evite ser penalizado com certeza se prevenir sai mais barato Dispomos de contrato de manutenção preventiva mensal, bimestral ou trimestral.